Questão 223512

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 223512

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2022 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Betim

Nos termos da Constituição da República de 1988, são competências da Polícia Federal, EXCETO:

Alternativa A:
Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão estadual e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
Alternativa B:
Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
Alternativa C:
Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Alternativa D:
Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.