Questão 223506

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 223506

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá

De acordo com a Constituição Brasileira, a competência dos municípios é de, EXCETO:

Alternativa A:
Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
Alternativa B:
Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Alternativa C:
Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem a necessidade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
Alternativa D:
Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.