Questão 223494 de Direito Civil - FURB 2019

Questão

ID 223494

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dação em Pagamento (Art. 356 ao 359)

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó

Analise a seguinte situação hipotética: João, morador do município de Timbó/SC, é credor de Pedro pela quantia de R\$ 100.000,00. Procurado pelo seu devedor e estando ambos de boa-fé, João aceitou receber, em vez da referida quantia, um imóvel de propriedade do devedor. Efetuada a dação em pagamento, João outorgou quitação da dívida. Contudo, alguns meses depois, um terceiro reivindicou o domínio do referido imóvel e demonstrou ter direito anterior sobre ele, obtendo provimento judicial que, acolhendo sua pretensão reivindicatória, fez com que João perdesse a propriedade do imóvel.

Com base na narrativa acima e considerando a disciplina legal da dação em pagamento, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Nesse caso, considerando a boa-fé dos envolvidos e tendo ocorrido a evicção, a obrigação primitiva (de pagar os R$ 100.000,00) será restabelecida, ficando sem efeito a quitação dada ao devedor.
Alternativa B:
A dação em pagamento, na hipótese, somente teria validade caso as partes especificassem, por escrito, o valor do imóvel dado pelo devedor.
Alternativa C:
Para a concretização da dação em pagamento, a vontade do credor é irrelevante, bastando, para tanto, que a dívida esteja vencida e o seu valor seja equivalente ou inferior ao valor do bem dado em pagamento.
Alternativa D:
Exige-se, para a caracterização da dação em pagamento, que o objeto da obrigação a ser extinta seja idêntico ao que será entregue ao credor para extinguir a obrigação.
Alternativa E:
Se for estipulado o preço da coisa dada em pagamento (a exemplo do que ocorre com os bens imóveis), as relações entre as partes serão reguladas pelas normas aplicáveis à permuta.

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Questão 223494

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