Questão
ID 223482Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Araricá
Leia o trecho a seguir:
É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público, ____________ e de ____________, ______ requisito de seleção.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas: