Questão 223449

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 223449

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)

Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

A Constituição Federal de 1988 possui um capítulo especial para tratar dos direitos da criança e do adolescente. Quanto aos direitos constitucionalmente elencados e direcionados ao menos infrator, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, com a presença necessária de seu defensor.
Alternativa B:
Excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de determinadas medidas privativas da liberdade.
Alternativa C:
Desigualdade na relação processual, considerando se tratar de pessoa em condição peculiar de desenvolvimento.
Alternativa D:
Obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.

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