Questão
ID 2234440Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição
Conforme a Lei nº 8.069/1990, a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. Em relação à guarda, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
( ) Não poderá ser deferida a guarda fora dos casos de tutela e adoção para suprir a falta eventual dos pais ou responsável.
( ) A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
( ) Não poderão ser utilizados recursos federais, estaduais, distritais e municipais para a manutenção dos serviços de acolhimento em família acolhedora.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: