Questão
ID 2234437Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição
Segundo a Lei nº 8.080/1990, é de competência da direção nacional do SUS:
I. Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
II. Elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
III. Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
IV. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
Quais estão corretas?