Questão
ID 223442Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Taquaruçu do Sul
A Lei Maria da Penha prevê a criação de condições para as mulheres exercitarem o direito à: