Questão
ID 2234394Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição
Sobre o repasse de recursos para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Conselho de Saúde, com composição paritária.
II. Comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários.
III. Fundo de Assistência Social e Previdenciária.
IV. Utilização total dos recursos sem necessidade de contrapartida.