Questão
ID 223438Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)
Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Araricá
Os princípios fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 são tidos como valores que orientaram o Poder Constituinte Originário, ou seja, são as escolhas políticas que norteariam todo sistema jurídico brasileiro. Sobre o tema, é possível afirmar que a Constituição da República elenca como objetivos fundamentais da República Federativa os seguintes itens, EXCETO: