Questão
ID 223437Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Taquaruçu do Sul
Segundo a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que é garantida a toda mulher a oportunidade de viver sem: