Questão 223435

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 223435

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competência, Da Organização do Estado

Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é CORRETO afirmar que compete aos Tribunais de segunda instância, além do que lhes for conferido em lei:

Alternativa A:
Organizar sua secretaria e serviços executivos, provendo-lhes os cargos na forma da lei.
Alternativa B:
Elaborar seu Regimento, dispondo sobre a competência e o funcionamento apenas dos respectivos órgãos jurisdicionais.
Alternativa C:
Declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, pela maioria absoluta de seus membros ou do respectivo órgão especial.
Alternativa D:
Conceder licença, férias, prêmios e afastamentos a membros e servidores de sua secretaria.
Alternativa E:
Eleger, em sessão do Órgão Especial, seu Presidente e demais órgãos diretivos, executivos e operacionais.

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