Questão 2234344

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2234344

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Assinale a alternativa correta quanto às disposições essenciais que deverão constar no Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde, de acordo com o Decreto nº 7.508/2011.

Alternativa A:
As responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante os serviços de saúde no processo de regionalização.
Alternativa B:
A identificação das necessidades de saúde locais e regionais.
Alternativa C:
A disponibilidade de recursos financeiros do Ministério da Saúde para sua execução.
Alternativa D:
A adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENAME.
Alternativa E:
A oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito nacional.

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