Questão 223403

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 223403

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2020 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Tiradentes

Acerca da competência legislativa concorrente, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A competência legislativa concorrente é aquela atribuída concorrentemente à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativa B:
A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
Alternativa C:
Os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades na inexistência de lei federal sobre normas gerais.
Alternativa D:
A superveniência de lei federal sobre normas gerais apenas suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário, não ocorrendo revogação.