Questão 2233720

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2233720

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Considerando a organização, direção e gestão do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores.
Alternativa B:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social.
Alternativa C:
O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento do Estado e do Município por meio do Fundo Estadual e Municipal de Saúde, respectivamente, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.
Alternativa D:
Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde.
Alternativa E:
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.