Questão 223370

Em relação às políticas setoriais e de segmentos, à respectiva legislação social e aos direitos e às garantias fundamentais da cidadania, julgue os itens a seguir.

A Lei Maria da Penha reconhece que o Estado tem a obrigação de garantir a segurança das mulheres nos espaços públicos, enquanto, nos espaços privados, é respeitada a autonomia da família nas relações.