Questão
ID 2233478Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
Ano: 2023 Banca: INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação Órgão: Grupo Hospitalar Conceição
Considerando os aspectos relacionados ao capítulo III da Lei Federal n° 8080/90, que versa sobre a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I - As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no Sistema Único de Saúde (SUS).
II - Os Estados poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
III - Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) são reconhecidos como foro de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
IV - Os COSEMS receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais.
Qual(is) está(ão) correta(s)?