Questão 2233463

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2233463

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2023 Banca: INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

A Lei Federal n° 8.080/90 e suas atualizações regem as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assim como a organização e operação dos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme esta legislação, acerca dos campos de atuação do SUS, é correto afirmar que é responsável

Alternativa A:
pela fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas destinados ao consumo humano e animal.
Alternativa B:
pela execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância entomológica, saúde do trabalhador e de saúde mental.
Alternativa C:
pelo controle e fiscalização das ações de proteção ao ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Alternativa D:
pela formulação e execução da política de informação, assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.
Alternativa E:
pelo exercício da fiscalização e controle da implementação das ações da política de saneamento básico em todo o território nacional.

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