Questão
ID 223335Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Das Definições, Do Processo de Contratação Direta
Ano: 2026 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Porto Velho
Instrução: Considere as informações a seguir para resolução das próximas TRÊS questões.
Em 31/12/2025, a Gato Preto Ltda. encerrou o exercício social, apresentando o seguinte Balanço Patrimonial:
À luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
(__) Os processos de contratação direta por inexigibilidade de licitação dispensam a estimativa de despesa e justificativa de preços, haja vista a singularidade do objeto contratado.
(__) A Lei introduz uma nova espécie de contratação, o contrato de eficiência, cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.
(__) O pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive de obras e engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
A sequência está CORRETA em: