Questão 2233342

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2233342

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2023 Banca: INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação Órgão: Grupo Hospitalar Conceição


A internação compulsória de dependentes químicos é assunto polêmico que vem sendo debatido entre profissionais da área de saúde, sociedade civil e gestores públicos. A medida, baseada na Lei nº 10.216 de abril de 2001, que dispõe sobre a “proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”, afirma que o objetivo das internações previstas é a reintegração social do paciente, são previstas três modalidades de internação: compulsória, voluntária e involuntária.

Assinale a alternativa que versa corretamente sobre a modalidade de internação involuntária.

Alternativas da questão 2233342
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