Questão
ID 223329Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Modalidades de Licitação
Ano: 2026 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Porto Velho
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, existe uma modalidade de licitação específica, expressamente prevista para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, que é