Questão 2233279

Prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual nos órgãos e entidades abrangidos pela Lei.

Capacitar os agentes públicos e privados na implementação de ações destinadas à discussão e à solução do problema nos órgãos e entidades abrangidos pela Lei.

Organizar campanhas educativas sobre os comportamentos que caracterizam o assédio sexual com vistas à informação dos agentes públicos, privados e da sociedade, de modo a possibilitar a identificação da ocorrência de condutas ilícitas e a rápida adoção de medidas para a sua repressão.

Divulgação da legislação pertinente e de políticas públicas de proteção, de acolhimento, de assistência e de garantia de direitos às vítimas.

Criação de programas de capacitação, na modalidade presencial, que abranja somente mecanismos e canais de denúncia.