Questão
ID 2233277Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2023 Banca: INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação Órgão: Grupo Hospitalar Conceição
O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. Além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos:
I- Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
II- Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
III- Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
IV- Garantir exclusivamente a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
Analise as assertivas acima e assinale a opção que contém as atribuições dos entes federativos corretas.