Questão 223325

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 223325

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Princípio da Continuidade do Serviço Público, Princípio da Eficiência, Princípio da Generalidade

Ano: 2026 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Porto Velho

Sobre as atividades estatais que configuram serviço público, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Apenas as atividades previstas no art. 6º da Constituição Federal são consideradas serviços públicos.
Alternativa B:
Os serviços públicos devem atender aos princípios da generalidade, continuidade e eficiência.
Alternativa C:
Os serviços públicos podem ser prestados com interrupções programadas sem justificativa.
Alternativa D:
A modicidade tarifária não é princípio aplicável aos serviços públicos.
Alternativa E:
Os serviços públicos são prestados exclusivamente por empresas privadas.