Questão 2232886

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2232886

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde de acordo com o Decreto nº 7.508/2011.

Alternativa A:
É o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde.
Alternativa B:
O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá disposições essenciais, entre elas a identificação das necessidades de saúde locais e regionais.
Alternativa C:
O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa.
Alternativa D:
O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde.
Alternativa E:
O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde será o resultado da integração dos planos de saúde dos entes federativos, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela CIB.