Questão
ID 2232702Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Consema RS
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição
Analise as assertivas a seguir sobre as disposições da Resolução Consema nº 355/2017, que trata sobre os critérios e padrões de emissão de efluentes líquidos para as fontes geradoras que lancem seus efluentes em águas superficiais no Estado do Rio Grande do Sul:
I. O ponto de lançamento de efluentes industriais em corpos hídricos receptores será obrigatoriamente situado a jusante do ponto de captação de água do mesmo corpo hídrico receptor utilizado pelo usuário, ressalvados os casos de impossibilidade técnica, que devem ser avaliados pelo órgão ambiental competente.
II. O órgão ambiental competente poderá, mediante análise técnica fundamentada, autorizar o lançamento de efluentes líquidos em desacordo com as condições e padrões estabelecidos na Resolução Consema nº 355/2017, desde que observados certos requisitos específicos.
III. Considera-se que a vazão do efluente (Qe) é a vazão média prevista para lançamento em corpo hídrico receptor.
Quais estão INCORRETAS?