Questão
ID 2232697Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei Complementar nº 140/2011 — Cooperação entre Entes Federativos
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, os entes federativos podem valerse, entre outros, dos seguintes instrumentos de cooperação institucional, EXCETO: