Questão 223264

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 223264

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Âmbito de Aplicação

Ano: 2023 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Araguari

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Sobre sua aplicação, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A referida lei se aplica, entre outros, na alienação e concessão de direito real de uso de bens.
Alternativa B:
A referida lei se aplica, entre outros, nas contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Alternativa C:
A referida lei se aplica, entre outros, na compra, inclusive por encomenda.
Alternativa D:
A referida lei se aplica, entre outros, nos contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

Estatísticas Cadernos

Questão 223264

Continue estudando na plataforma