Questão 2232219

A CID-10 e a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) são complementares e a CIF inclui informações sobre a funcionalidade e incapacidade e os fatores contextuais.

A legislação previdenciária determina reserva legal de cargos que devem ser preenchidos por pessoas com deficiência habilitadas ou beneficiários da Previdência Social reabilitados, e as empresas com 1.001 empregados ou mais devem cumprir a proporção de 4%.

As bases legais incluem como PcD a deficiência física decorrente de nanismo e monoplegia.

As bases legais incluem como PcD os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 graus.

Para profissionais da medicina do trabalho é importante focar na capacidade residual de cada pessoa com deficiência, conhecer e indicar tecnologias de adaptação, avaliar o local de trabalho, conhecer as exigências das atividades e a duração da jornada, cuidar da acessibilidade, participar do recrutamento, do controle médico continuado e de recomendações de restrições.