Questão 223216

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Décimo terceiro salário com base na remuneração, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.