Questão
ID 223169Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Entidades de Atendimento ao Idoso
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
Com base nos dispositivos do Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.
Ao apresentar as principais exigências relativas ao regime de atendimento das entidades de assistência ao idoso, o estatuto não estabelece os requisitos de adequação das instalações físicas que recebem os idosos.