Questão 223163

A saúde é direito de todos e dever do Estado.

O direito à saúde é garantido mediante políticas sociais e econômicas.

As políticas referentes à saúde devem visar à redução do risco de doença e de outros agravos apenas aos menos favorecidos na sociedade.

As políticas referentes à saúde devem visar ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação do indivíduo.