Questão 2231469

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2231469

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

São funções dos Conselhos de Saúde relacionadas ao financiamento, EXCETO:

Alternativa A:
Aprovar a proposta orçamentária anual da saúde, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei das Diretrizes Orçamentárias, do processo de planejamento e orçamentação ascendentes.
Alternativa B:
Fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre critérios de movimentação de recursos da saúde, incluindo o fundo de saúde, bem como os recursos transferidos dos Municípios, Estados, Distrito Federal e União.
Alternativa C:
Analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão, com a prestação de contas e informações financeiras, repassadas em tempo hábil aos conselheiros, acompanhando o devido assessoramento.
Alternativa D:
Encaminhar para o Judiciário e o Ministério Público as análises e pareceres relacionados ao relatório de gestão e prestação de contas.
Alternativa E:
Avaliar e deliberar sobre contratos e convênios, conforme as diretrizes dos planos de saúde nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais.