Questão 2231125

Com base nas disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, analise as seguintes assertivas relativas à formalização dos contratos:

I. Poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, e essa garantia não excederá a 5% do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições nele estabelecidas, ressalvadas as contratações para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo complexidade técnica e riscos financeiros elevados.

II. Nas contratações para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo complexidade técnica e riscos financeiros elevados, o limite de garantia poderá ser elevado para até 10% do valor do contrato.

III. Em regra geral, a duração dos contratos regidos pela referida Lei não excederá a 5 anos, contados a partir de sua celebração.

IV. Os contratos por prazo indeterminado serão permitidos para fins da referida Lei.

Quais estão corretas?