Questão 223102

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 223102

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

O artigo 47 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal n^o 10.741/2003), no que diz respeito à política de atendimento da pessoa idosa, estabelece linhas de ação da política de atendimento. Dentre tais linhas de ação, encontra(m)-se a

Alternativa A:
promoção de eventos de arrecadação de recursos para efetivação de políticas públicas em benefício das pessoas idosas.
Alternativa B:
mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.
Alternativa C:
realização de campanhas de conscientização sobre as necessidades especiais das pessoas idosas nos meios de comunicação.
Alternativa D:
divulgação sistemática dos direitos, garantias constitucionais e medidas protetivas às pessoas idosas junto à sociedade civil.
Alternativa E:
proteção e promoção da dignidade, saúde, bem-estar, segurança e lazer das pessoas idosas por meio de políticas públicas.

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