Questão
ID 2230955Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição
O Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituídos pelas Leis nº 10.741/2003 e nº 13.146/2015, respectivamente, visam assegurar e promover os direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência. Considerando os Estatutos indicados, analise as assertivas abaixo:
I. É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência e à pessoa idosa a efetivação dos direitos à saúde.
II. São vedadas todas as formas de discriminação a essas pessoas, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos de saúde privados.
III. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência por intermédio do SUS, e a atenção parcial à pessoa idosa.
Quais estão corretas?