Questão 223092

Todos aqueles que exercem função pública, independentemente de sua natureza, ainda que por período determinado, são considerados agentes públicos.

Os agentes políticos constituem categoria especial, pois gozam de prerrogativas diferenciadas e têm grandes responsabilidades com a sociedade, como é o caso dos prefeitos.

Em toda a atividade desenvolvida pelos agentes públicos, o princípio da legalidade é o que precede todos os demais.

Uma vez homologada, a licitação deixa de ser sujeita à revogação ou à anulação por parte da administração pública.