Questão
ID 223091Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) dispõe que “a política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. São linhas de ação da política de atendimento, exceto: