Questão 2230525

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2230525

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

O SUS, criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, constitui o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Em relação ao SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Entre os objetivos do SUS, está a assistência à população por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Alternativa B:
A saúde do trabalhador está inclusa no campo de atuação do SUS.
Alternativa C:
É vedada a participação da iniciativa privada no SUS, independentemente do caráter dessa participação.
Alternativa D:
As ações e serviços do SUS deverão seguir os princípios de universalidade de acesso.
Alternativa E:
A direção do SUS é única em cada esfera de governo, respeitando o princípio da descentralização.

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