Questão
ID 2230147Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição
Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, são formas de garantir o direito constitucional à saúde, EXCETO: