Questão
ID 2229796Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Resolução nº 330/2003 - aplica “os princípios e diretrizes para a norma operacional básica de recursos humanos para o SUS (NOB/RH–SUS)” como política nacional de gestão do trabalho e da educação em saúde, no âmbito do SUS
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição
Durante uma auditoria no setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, identificou-se que a maioria dos vínculos dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) era de contratos temporários e convênios com organizações privadas, sem concurso público. A gestora do setor argumentou que essa era a forma mais rápida de atender à alta demanda populacional. Com base nos princípios da NOB/RH–SUS, analise as assertivas a seguir:
I. A gestão do trabalho no SUS deve respeitar o princípio da legalidade, promovendo a institucionalização de processos seletivos que garantam equidade e impessoalidade.
II. A contratação de pessoal no SUS deve privilegiar vínculos celetistas, mesmo que temporários, para assegurar agilidade e flexibilidade no provimento de pessoal.
III. A constituição de vínculos estáveis por meio de concurso público é considerada estratégica para a valorização dos trabalhadores e a consolidação do SUS.
Quais estão corretas?