Questão 222956

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 222956

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2019 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Andrelândia

Sobre a Lei nº 8.080/1990, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Alternativa B:
Os níveis de saúde expressam a organização social, cultural e econômica do País.
Alternativa C:
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), prestando serviço de forma plena.
Alternativa D:
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos privados, instituições estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).