Questão 222953

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 222953

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Seção III - das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul

Dentre as medidas protetivas de urgência à ofendida que o juiz poderá tomar dispostas no Art. 23 da Lei nº 11.340/2006 estão, EXCETO:

Alternativa A:
Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga.
Alternativa B:
Determinar a separação de corpos.
Alternativa C:
Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
Alternativa D:
Encaminhar a recondução da ofendida, do agressor e a de seus dependentes ao respectivo domicílio.
Alternativa E:
Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.