Questão 222941

Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.

Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.

Determinar a separação de corpos.

Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais distante possível do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga, a fim de mantê-los afastados do agressor.