Questão 222936

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 222936

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Seção III - das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro

A Lei n° 13.882, de 8 de outubro de 2019, sanciona uma ementa que altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, para garantir

Alternativa A:
o sigilo na investigação de casos suspeitos de violência.
Alternativa B:
a consulta com médico psiquiatra à todas as mulheres vítimas de violência domestica.
Alternativa C:
a atenção continua na rede de atenção e proteção as mulheres vítimas de violência doméstica.
Alternativa D:
a integração e articulação com todos os sistemas nacionais de operacionalização de políticas públicas.
Alternativa E:
a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

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