Questão 2228344

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2228344

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vício de Forma

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição


Um servidor da Secretaria de Administração de um município determinou verbalmente a exoneração de um ocupante de cargo em comissão. No entanto, a medida não foi formalizada por escrito e não foi publicada oficialmente, impedindo a produção de efeitos jurídicos. De acordo com os elementos do ato administrativo, essa situação demonstra vício em qual elemento?

Alternativas da questão 2228344
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