Questão 2228234

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2228234

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Obras e Serviços de Engenharia

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Para responder às questões 27 a 30, considere a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Em relação ao orçamento de referência nas licitações de obras e serviços de engenharia, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O orçamento de referência é sempre público, desde o início da licitação e não pode ser mantido em sigilo.
Alternativa B:
É vedado utilizar composições de custos próprias da Administração, ainda que sejam publicadas em meio oficial.
Alternativa C:
Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso.
Alternativa D:
O orçamento não se aplica à contratação por técnica e preço.
Alternativa E:
Para que o orçamento tenha validade jurídica, deve obrigatoriamente adotar exclusivamente os dados do SINAPI.