Questão 2227998

Direito Civil · 2025

Questão

ID 2227998

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Os bens públicos estão disciplinados nos artigos 98 a 103 do Código Civil. Considerando as disposições desse diploma normativo, bem como o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
São bens de uso comum do povo: rios, mares, estradas, ruas e praças.
Alternativa B:
São bens de uso especial aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, sem qualquer destinação específica.
Alternativa C:
A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
Alternativa D:
Os bens públicos dominicais são aqueles que podem ser alienados, desde que observadas as exigências da lei.
Alternativa E:
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, em consonância com o que restar legalmente estabelecido pela entidade a cuja administração pertencerem.

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