Questão
ID 222773Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2017 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Cascavel
A construção da gestão do SUS baseia-se em compromissos assumidos pelas três esferas de governo. A respeito das responsabilidades atribuídas aos municípios, algumas devem ser assumidas por todos eles. As outras responsabilidades são distribuídas entre os estados e a união, de acordo com o que é pactuado e com a complexidade e capacidade instalada da rede de serviços em cada território municipal e sua respectiva região.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a única responsabilidade exclusiva de todos os municípios.