Questão 2227239

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2227239

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Considerando que um município solicita habilitação para gestão plena, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o requisito indispensável:

Alternativa A:
Ter hospital próprio de alta complexidade, garantindo autonomia.
Alternativa B:
Possuir convênio exclusivo com o Ministério da Saúde, sem necessidade de comprovação de capacidade.
Alternativa C:
Garantir apenas oferta de atenção básica, sem necessidade de média e alta complexidade.
Alternativa D:
Ter número mínimo de médicos por habitante, como único critério.
Alternativa E:
Comprovar capacidade técnica, administrativa e financeira para gerir integralmente os serviços de saúde, assegurando legalidade e eficiência.